Código de defesa do consumidor 2014 by Legislação 2014

Código de defesa do consumidor 2014

By Legislação 2014

  • Release Date: 2010-01-10
  • Genre: Direito
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Description

Todo o conteúdo do Código de Defesa do Consumidor, atualizado até 01 de janeiro de 2014, foi organizado de forma que a leitura se torne a mais agradável possível.
Dessa forma, todas as partes, títulos, capítulos e seções estão no índice do iBooks para sua rápida identificação. Além do mais, todos esses itens encontram-se, no texto, em destaque, centralizado e na cor azul.
Todos os artigos e parágrafos estão negritados e os espaçamentos entre eles foram cuidadosamente ajustados, de forma que a experiência de leitura se torne fantástica.
Além do mais todas as alterações do ano de 2012 e 2013 são mostradas e mantidos os textos anteriores, como no exemplo abaixo:
Art. 6º ... III - a informação adequada e clara sobre os diferentes produtos e serviços, com especificação correta de quantidade, características, composição, qualidade, tributos incidentes e preço, bem como sobre os riscos que apresentem; (Redação dada pela Lei nº 12.741, de 2012)   Vigência
ANTERIOR:
Esperamos que os usuários de iPad e iPhone possam, a partir de agora, ler a legislação brasileira de forma simples, clara e prazeirosa.
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